Fórum das Entidades

Boletim 13 – 2019
FECLAMEV-PR PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Foi realizada nesta quinta-feira (08 de agosto), na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores Familiares do Estado do Paraná – FETAEP, uma audiência pública promovida pelo
Fórum das Entidades de Classe da Medicina Veterinária no Estado do Paraná – FECLAMEV-PR.
O objetivo do evento foi de deliberar a opinião da classe sobre o Projeto de Lei Estadual 185/2019,
proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra, e também sobre hospitais públicos veterinários.
O presidente do SINDIVET-PR e Coordenador do FECLAMEV-PR, Cezar Amin Pasqualin, realizou a
leitura do Projeto de Lei, que propõe, entre outros pontos, a proibição de venda ou exposição à
venda de cães e gatos por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais afins, seja
de forma física ou digital. Outro aspecto proposto é que a reprodução e comercialização de cães e
gatos no Estado do Paraná poderá ser realizada somente pelos criadores, que deverão se cadastrar
e obter alvará.
O público presente o evento, formado em sua maioria por Médicos Veterinários e criadores, teve a
oportunidade de expôr suas críticas e sugestões ao projeto. Da mesma forma, representantes do
gabinete do Deputado Guerra também tiveram voz e puderam convidar a Classe Médico Veterinária
para uma nova audiência pública, com a presença do Deputado, agendada para o próximo dia 03
de setembro.
Evento deliberou sobre Projeto de Lei Estadual 185/2019 e Hospitais Públicos Veterinários
Boletim 13 – 2019
O posicionamento oficial do FECLAMEV-PR
foi apresentado por Cezar Amin Pasqualin
juntamente com os representantes do
Fórum: Adolfo Yoshiaki Sasaki (Associação
Nacional de Clínicos Veterinários de
Pequenos Animais – Paraná – ANCLIVEPAPR);
Roberto Luiz Lange (Associação
Brasileira de Hospitais Veterinários – ABHV);
Masahiko Ohi (Academia Paranaense de
Medicina Veterinária – ACAPAMEVE); Paulo
Alfredo Miranda (ACAPAMEVE e Sociedade
Paranaense de Medicina Veterinária –
SPrMV); Nilva Maria Freres Mascarenhas
(Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Paraná – CRMV-PR), Renato Luiz Lobo
Miró, Juliana Bradão e Demétrio Reva
(SINDIVET-PR).
O FECLAMEV-PR propõe a total readequação
do Projeto de Lei, observando:
a) Estudo de Leis e Decretos que já versam
sobre a criação e venda de animais (cães e
gatos), adaptando-as na nova versão da
redação do PL 180/2019;
b) Será permitida a venda e/ou exposição de
animais (cães e gatos) em pet shops e
outros, desde que devidamente identificados
e de procedência de criatórios cadastrados
nos municípios;
c) Será permitida a venda de animais pela
internet, desde que os sites citem a origem
dos respectivos criatórios;
d) Todo canil ou gatil deverá possuir Médico
Veterinário (RT) devidamente inscrito no
CRMV-PR;
e) Analisar a possibilidade dos animais que serão colocados à venda serem identificados com
microchips;
f) O bem-estar animal deverá ser amplamente atendido, tanto nos criatórios como no transporte e
no ponto de exposição e/ou venda;
g) Não colocar neste Projeto de Lei o estímulo à adoção de animais;
Boletim 13 – 2019
Boletim Informativo do SINDIVET-PR
Para sugestões, dúvidas ou críticas, entre em contato:
Rua Comendador Macedo, 39, Conjunto 82, 8º andar, Centro, Curitiba-PR
Fones: (41) 3322-0151 | (41) 3029-0159 | (41) 99882-0214 | E-mail: sindivetpr@sindivetpr.org
Produção: Intervalo Comunicação | Jornalista Responsável: Brunna Stavis De Bortoli (MT4576/19/16)
www.sindivetpr.org
h) Excluir contato com ONGs, pois confundem com os objetivos principais do PL;
i) Não cabe às ONGs qualquer tipo de fiscalização a ser inclusa no PL;
j) Citar as legislações já existentes e correlacionadas na nova redação do PL.
A partir do resultado desta audiência pública, o FECLAMEV-PR vai buscar as adequações junto ao
Deputado Luiz Fernando Guerra, visando montar um grupo de trabalho composto por integrantes
do Fórum, Assessores Jurídicos e integrantes do gabinete do Deputado, para a formulação de uma
nova proposta para o PL 185/2019. “Produção, transporte, comércio de animais e o bem estar
animal precisam ser regulamentados, e não proibidos”, afirmou Cezar Amin Pasqualin.
HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS
Concluindo a audiência pública, foi proposto o debate a respeito dos hospitais públicos
veterinários, conduzido por Masahiko Ohi, que afirmou ser necessário um estudo aprofundado
sobre o tema, levantando em conta, principalmente, os custos para o poder público. “Nós não
estamos contra os hospitais veterinários públicos; estamos contra projetos essencialmente
políticos, em sua maioria inviáveis e sem uma fundamentação de sistema”, afirmou Masahiko Ohi.
“A FECLAMEV-PR está disposta a abraçar a ideia, sentar com o poder público e apresentar
soluções viáveis para essa questão”, concluiu.
“Nosso encaminhamento enquanto FECLAMEV-PR é de dizer não aos hospitais públicos
veterinários neste momento, e sim a uma reflexão mais ampla”, encerrou Cezar Amin Pasqualin

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